Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.

Venda de produtos e contratação.

Questões de Noções de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário. Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Noções de Direito do Trabalho

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Dano moral. Prisão do empregado por culpa do empregador. Configuração.

A configuração da culpa capaz de ensejar a reparação do dano moral exige a comprovação do ato apontado como lesivo, a demonstração do dano, além do nexo causal entre o ato e o evento danoso.

Hora extra. Serviço externo.

Contrato de trabalho. Cooperativa. Coopersab sociedade cooperativa dos trabalhadores autônomos do comércio, da indústria, do transporte e administração de serviços do Estado de São Paulo.

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Horas extras e dobra dos domingos e feriados. Base de cálculo. Ausência de parcelas salariais. Retificação.

A apuração de horas extras e dobra dos domingos e feriados sem inclusão de todas as parcelas salariais nas respectivas bases de cálculo gera a necessidade de se retificar as contas homologadas.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Coisa julgada. Acordo com quitação da inicial e da relação havida entre as partes, na esfera trabalhista.

Com contra-razões tão-somente da segunda reclamada, juntadas às fls. 594/601, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Valor salarial. Ônus da prova.